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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 835/2026, de 26 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço da especialista para o gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público, nas áreas de urbanismo/engenharia/arquitetura.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 835/2026
Por Despacho do Procurador-Geral da República de 10 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, é renovada a comissão de serviço, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o exercício de funções de especialista nas áreas de urbanismo/engenharia/arquitetura, no gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público do Porto, a Licenciada em Engenharia Civil Ana Maria de Carvalho Magalhães.
29 de dezembro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
319951001