Despacho (extrato) n.º 837/2026, de 26 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 837/2026

Por Despacho do Procurador-Geral da República de 10 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, são renovadas as comissões de serviço, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o exercício de funções de especialista nas áreas de urbanismo/engenharia/arquitetura, nos gabinetes de apoio aos magistrados do Ministério Público:

Licenciado em Engenharia Civil Paulo Rafael do Rosário Batista para o Gabinete de Coimbra;

Licenciado em Engenharia Civil Nuno Miguel Patrocínio de Sousa para o Gabinete de Lisboa;

Licenciada em Arquitetura Natália Susana Mendes Figueiredo e Licenciado em Arquitetura José Paulo Gomes Jacinto para o Gabinete de Lisboa;

Licenciada em Arquitetura Renata Manuel de Figueiredo Palhares e Mestre em Arquitetura Fabíola Franco Pires para o Gabinete do Porto.

29 de dezembro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

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