Despacho (extrato) n.º 8436/2025, de 22 de julho

Despacho (extrato) n.º 8436/2025

Considerando que:

O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como ao número máximo de unidades flexíveis;

Pelo Despacho 10003/2018, de 19 de outubro, foi criada, no Departamento de Cooperação e Relações Internacionais, a Divisão de Relações Bilaterais, com as competências previstas nas alíneas a) e c) do n.º 1 e a) a h) do n.º 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 227/2018;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

O licenciado Luís Melim Boaventura Pereira possui os requisitos legais exigidos e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o licenciado Luís Melim Boaventura Pereira, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Chefe da Divisão de Relações Bilaterais, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025.

15 de julho de 2025. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

1 - Dados pessoais:

Luís Melim Boaventura Pereira. Nascido no Funchal, a 20 de dezembro de 1980.

2 - Formação académica:

É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG, Lisbon School of Economics and Management) da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Desde 2023 tem vindo a coordenar a participação de Portugal em Instituições Financeiras Internacionais (IFI) como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), acompanhando a definição de instrumentos de financiamento sustentável e mobilização de investimentos a nível nacional e comunitário no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Entre 2016 e 2023, foi Conselheiro por Portugal no Conselho de Administração do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), em Londres, responsável pelo acompanhamento institucional e estratégico do organismo, incluindo na definição de políticas de financiamento, avaliação de impacto, estratégias de atuação setoriais e análise de projetos de investimento.

Entre 2011 e 2016, exerceu atividades no GPEARI em áreas de Política Económica da União Europeia, acompanhando a definição de posicionamento nacional em fóruns como o ECOFIN, o Comité Económico e Financeiro e o Comité de Política Económica da UE, assim como em IFIs como o BEI, BERD, o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas. Foi membro nacional no Working Group on Energy and Climate Change of the European Commission (ECCWG) e membro suplente no Eastern Partnership Committee do BEI.

Entre 2010 e 2011, foi técnico especialista responsável por realizar previsões, análise e relatórios ao Orçamento de Estado na Direção-Geral do Orçamento (DGO), do Ministério das Finanças.

Entre 2006 e 2010, exerceu atividades como Analista de Risco e Gestor de Clientes na banca comercial.

Possui formação complementar diversificada, incluindo em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Finanças, Gestão e Estratégia (MBA Essentials) pela London School of Economics and Political Science, tendo participado em diversas conferências e seminários relacionados com Financiamento Sustentável, mobilização de recursos para o investimento e o papel particular do multilateralismo.

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