Despacho (extrato) n.º 8516/2020, de 4 de setembro

Despacho (extrato) n.º 8516/2020

Por despacho da Senhora Presidente do Conselho Diretivo de 9 de abril de 2020, foi Ana Maria Azevedo Costa, segunda ajudante, na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Póvoa de Varzim, ficando afeta à Conservatória do Registo Civil do mesmo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 108.º e n.º 4 do artigo 109.º, do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com a redação conferida pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro, com efeitos a contar do dia 1 de maio de 2020, transitando, na data da afetação, para a carreira especial de oficial de registos, nos termos conjugados da alínea b), n.º 1 e n.º 3, ambos do artigo 41.º, do Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro, passando a ocupar um posto de trabalho da referida categoria, no mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Póvoa de Varzim (não carece de visto do Tribunal de Contas).

20 de agosto de 2020. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Miguel Adrêgo Maia.

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