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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8665/2013, de 4 de julho
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha designado, para exercer o cargo de diretor de serviços de Direito Internacional integrado no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8665/2013
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 28 de maio de 2013, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha designado, pelo Despacho (extrato) n.º 995/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2013, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Direito Internacional integrado no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de julho de 2013.
17 de junho de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
207065917