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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 870/2024
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Cavaleiro da Ordem de São Silvestre, do Estado do Vaticano - Santa Sé
Dr. Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
9 de janeiro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317248792