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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8740/2013, de 5 de julho
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SUMÁRIO
Foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Paulo de Matos Sequeira Berberan e Santos seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 10 de junho de 2013
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8740/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 7 de junho de 2013, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Paulo de Matos Sequeira Berberan e Santos seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 10 de junho de 2013, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
24 de junho de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
207069368