Despacho (extrato) n.º 8791/2025, de 29 de julho

Despacho (extrato) n.º 8791/2025

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o candidato André Porteiro Ferreira reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Manchester;

Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Manchester:

1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 15 de julho de 2025, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Manchester, André Porteiro Ferreira, pertencente à carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2025.

17 de julho de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: André Porteiro Ferreira

Data de nascimento: 20 de outubro de 1984

Habilitações académicas:

2019 - Graduate Diploma in Law, Faculty of Business & Law, Manchester Metropolitan University, em Manchester, Reino Unido.

2015 - Management Acceleration Program, NOVA School of Business & Economics em Lisboa.

2013 - Curso de especialização em Direito das Empresas, correspondente à componente letiva do Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, em Coimbra. 2007 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

2023-2025 - Técnico Superior no Consulado Geral de Portugal em Manchester.

2017-2023 - Assistente Técnico no Consulado Geral de Portugal em Manchester.

2012-2016 - Advogado na “AG Advogados”.

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