Despacho (extrato) n.º 8849/2020, de 15 de setembro

Despacho (extrato) n.º 8849/2020

Considerando que:

1) A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

2) A mestre Joana Isabel da Soledade Vilas Boas Lucena, nomeada na sequência de procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau para o Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros pediu a cessação da comissão de serviços com efeitos a 1 de setembro de 2020, inclusive, e que se torna necessário proceder à designação de um novo Diretor de Departamento, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;

3) A mestre Tânia Isabel Ramos Mourato Jerónimo, possui mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

Determino, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a designação da mestre Tânia Isabel Ramos Mourato Jerónimo para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora do Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros, desta Direção-Geral.

O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de setembro de 2020, inclusive.

24 de agosto de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Habilitações académicas:

2003 - Licenciatura em Ciência Política, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

2010 - Mestrado em Ciência Política, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

2014 - Pós-Graduação em Gestão Autárquica, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA);

Frequência do Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade em Ciência Política, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais;

Percurso Profissional na Administração Pública:

Março de 2016-agosto de 2020 - Chefe de Divisão na Divisão de Recursos Humanos, Capacitação e Projetos /Divisão de Políticas Públicas Intermunicipais da Comunidade Intermunicipal do Oeste;

Junho 2015-março 2016 - Técnica Superior na Divisão de Finanças Locais do Departamento de Cooperação e Assuntos Financeiros na Direção-Geral das Autarquias Locais;

Outubro 2013-junho 2015 - Técnica Superior no Gabinete de Cooperação Estratégica na Comunidade Intermunicipal do Oeste;

Junho 2009-outubro 2013 - Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

Dezembro 2007-junho 2009 - Técnica Superior no Gabinete de Promoção e Cooperação Regional na Associação de Municípios do Oeste/Comunidade Intermunicipal do Oeste;

Dezembro 2006-setembro 2007 - Estágio Profissional como Técnica Superior no âmbito do Programa de Estágios Profissionais pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, na Associação de Municípios do Oeste.

313519349