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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 8922/2017
Por despacho de 14 de agosto de 2017 do Exmo. TGen AGE, é autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de dedicação exclusiva, do Leitor, Ricardo Nuno Albuquerque Leite Oliveira, da Academia Militar (AM), a partir de 01 de setembro de 2017 e até 31 de agosto de 2018, nos termos conjugados dos artigos 17.º e 33.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua atual redação, dos artigos 90.º a 92.º do Regulamento da AM, e dos artigos 34.º e 41.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da AM, mantendo a remuneração base de 2.373,40 (euro), 2.º escalão, índice 145 (nível remuneratório 37/38), da categoria de leitor, em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente Universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC).
25/09/2017. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Manuel da Cruz Pereira Lopes, COR INF.
310806326