Despacho (extrato) n.º 8953/2016, de 13 de julho

Despacho (extrato) n.º 8953/2016

1 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Assessoria da Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Assessoria da Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Assessoria da Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares, a Licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de maio de 2016.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho.

Nascida em Lisboa a 12 de março de 1967.

2 - Habilitações Académicas

Pós-Graduação em Direito da Defesa Nacional (II Curso - 2016).

Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo 1989/1990 (14 valores).

3 - Experiência Profissional

Chefe da Divisão de Assessoria da Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares do IASFA, I. P., desde 16 de maio de 2016.

De 2014/2015 desempenhou funções como assessora jurídica no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

De 2005/ 2008 desempenhou o cargo de diretora do Centro de Formação de Oficias de Justiça, na Direção Geral da Administração da Justiça, do Ministério da Justiça.

De 2002/2004 desempenhou funções como assessora jurídica no Gabinete do Ministro da Educação.

De 2001 a 2002 coordenou o Gabinete Jurídico do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.

Pertence ao quadro da Câmara Municipal de Lisboa desde 1996, tendo exercido como Advogada no Departamento Jurídico e como Técnica Superior Jurista.

Assessora do Provedor de Justiça, de 1992 a 1996 e de 1998 a 2000.

Desempenhou funções técnico-jurídicas na Direção Geral da Concorrência e Preços (DS Concorrência Comunitária e Internacional) relacionadas com a concentração e fusão de empresas, normas sobre dumping e abuso de posição dominante.

Iniciou a sua atividade profissional como docente na área do Direito do Trabalho, na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração.

4 de julho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.

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