Despacho (extrato) n.º 9055/2017, de 13 de outubro

Despacho (extrato) n.º 9055/2017

De acordo com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despachos de 13 de setembro de 2017 do Comodoro Diretor de Pessoal no exercício das funções do Vice-almirante Superintendente do Pessoal nos termos do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras dos trabalhadores abaixo listados, tendo sido celebrados os correspondentes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrando, assim, postos de trabalho do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, sendo posicionados nos níveis remuneratórios que detinham nos serviços de origem, produzindo efeitos à data dos respetivos despachos.

(ver documento original)

3 de outubro de 2017. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, João Paulo Pena Rodrigues Rato, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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