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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9059/2014, de 15 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, no mapa de pessoal civil do Exército, do assistente operacional Luís Miguel Cordeiro Páscoa
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9059/2014
Por despacho de 26 de junho de 2014 do Exmo TGen VCEME, no exercício de poderes no âmbito das atribuições do Comando de Pessoal.
Luís Miguel Cordeiro Páscoa, Assistente Operacional, foi autorizado a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, nos termos do disposto no artigo 64.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-B/2011 de 30 de dezembro, e 66-B/2012 de 31 de dezembro, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 3.ª e 4.ª posição e nível remuneratório entre o 3 e 4 nível, da tabela remuneratória única, com produção de efeitos à data 01 de maio de 2014. (Isento de fiscalização prévia do TC)
3 de julho de 2014. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Fernando Artur Ferreira Teixeira, TCOR INF.
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