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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9081/2024, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9081/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 145/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Débora Karina Becker | 18/12/1998 |
Dimas Ribeiro do Nascimento Junior | 01/07/1979 |
Eder Goes Germano Silva | 24/02/1983 |
Eduardo Michel Ponath | 12/11/1990 |
Evaniely Lisboa Dos Santos | 19/05/1995 |
Everton José Benedicto | 30/05/1987 |
Fernanda Gomez | 02/07/1995 |
Flavia Lourenço | 25/08/1986 |
Francisco Carlos Moreira | 18/02/1959 |
Ingrid de Lima Silva | 15/06/1994 |
Jarley Moreira Pereira | 28/01/1996 |
Joyce Cahena Calabria | 16/05/1989 |
Kassia Souza dos Reis | 23/05/1985 |
Kathleen Caroline Coutinho Benedicto | 19/11/1991 |
Luana Paula Pantaleao | 07/03/1991 |
Lucas de Andrade Sousa | 07/06/1995 |
Luiz Henrique de Brito Ramos | 16/02/1968 |
Maciel Jose dos Santos | 08/12/1985 |
Margareth Danielle Garcia | 19/11/1984 |
Maria Ivaniza Lima Moreira | 20/10/1961 |
Monalisa de Sousa Miranda | 13/10/1984 |
Pablo Adriano da Silva Silveira | 13/08/1985 |
Paulo Sergio Rodrigues dos Santos | 10/12/1971 |
Rafael Papalardo Neves | 31/10/1991 |
Rafhael Kayatt de Queiroz | 09/11/1994 |
Samantha Cristina da Silva Lourenco | 16/05/1987 |
Severina Maria Soares de Melo | 01/02/1985 |
Thiago Conceição da Silva | 18/05/1995 |
Tiago Willian Neres das Virgens | 28/07/1995 |
Webster Nobre Junior | 12/12/1978 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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