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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 9085/2020
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho de 13 de julho de 2020, do Secretário de Estado da Administração Pública precedido do despacho de concordância de 7 de julho de 2020, da Secretária de Estado da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Ana Maria Sousa Ferreira Santos Oliveira na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas Marinha Grande Nascente, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ficando integrado na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 7 de julho de 2020.
21 de agosto de 2020. - O Subdiretor-Geral da Administração Escolar, César Israel Mendes de Sousa Paulo.
313525261