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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9094/2024, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9094/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 158/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Anderson Eduardo Alves Mariano | 07/08/1977 |
Betylaine Amaral Mesquita | 13/02/1984 |
Bruna Ramos de Souza | 30/10/1998 |
Carlos Alberto da Costa e Sousa Junior | 18/11/1978 |
Carlos Alexandre Sobral de Sousa | 21/12/1984 |
Denize Pereira de Araujo | 01/10/1983 |
Disvaldo Aparecido Batista | 13/10/1974 |
Eder Henrique de Castro Rios | 27/05/1994 |
Eliseu Martins de Carvalho | 04/08/1994 |
Esmael Carlos Silva da Costa | 06/03/1987 |
Jany Regia Lima Soares | 28/01/1978 |
Jonatan Araújo Pergentino | 02/06/1989 |
Junilson Guilherme Fontinele Cardoso | 27/10/1989 |
Jussara Silva de Lira Carvalho | 15/04/1997 |
Karoline Christine da Silva Santos | 22/11/1992 |
Leonardo Gomes Damasceno | 31/12/1984 |
Liliane Santos de Barros | 08/03/1979 |
Luiz Gabriel Rosa Cruz Barbosa | 16/08/1957 |
Marcos Bittencourt de Lima | 05/09/1995 |
Marcos Vinicius Rodrigues dos Santos | 21/06/1993 |
Maria Dayane de Souza Pereira | 27/06/1992 |
Milton Diniz da Silva | 20/03/1994 |
Pedro Fernando de Oliveira Macedo | 07/08/1992 |
Pedro Henrique Pereira Cunha | 12/12/2000 |
Rebeca Menezes de Sousa Oliveira | 30/10/1996 |
Rebeka Herculano Cadete | 26/05/2000 |
Reberty Martins Vilela | 22/06/1985 |
Robson da Silva Mourão | 16/07/1978 |
Sergio dos Santos Pinto | 12/03/1970 |
Vitória Marques de Oliveira Faria | 19/06/2000 |
10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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