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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9095/2024, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9095/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 4 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 159/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adelize da Silva Barbosa | 07/01/1997 |
Alexandre Alves Vieira | 18/05/1983 |
Alexsandra Mota Santana | 22/06/1979 |
Ana Paula Mendes | 16/08/1974 |
Antonio Nilberto Grangeiro de Abreu Junior | 05/08/1998 |
Bruno Cesar do Nascimento Assunção | 18/06/1984 |
Daria Goncalves Pires | 08/10/1975 |
David Bernardo Medeiros | 11/04/1993 |
Diovana Aline Klein Silvestri | 28/03/1994 |
Giovanna Riccioppo Diegues | 09/02/1992 |
Giselle Silva Pinheiro Neves | 18/09/1986 |
Guilherme Cintra de Lima | 31/07/1989 |
Irapuan Gabriel de Oliveira | 05/09/1978 |
Ismael da Silva de Carvalho | 07/09/1982 |
Jonas Augusto Chaves | 15/12/1991 |
Lucas Evangelista Silva | 15/05/2000 |
Lucas Felipe Moreira Gonçalves | 10/09/1993 |
Marcus Vinicius dos Santos Paula | 15/03/1966 |
Maria Lilian Grangeiro de Abreu | 21/05/1966 |
Maria Niuzia Lino de Souza | 01/11/1972 |
Mario Pereira Gonçalves | 30/04/1981 |
Patricia Holanda da Silva | 13/09/1984 |
Patrícia Orlandi Campos Gonçalves | 14/02/1984 |
Ricardo Prates Quaresma | 20/03/1986 |
Rosemeire Gonçalves da Silva | 03/07/1983 |
Sergio Henrique Trofino | 14/03/1983 |
10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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