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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9096/2024, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9096/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 160/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adilson de Castro Ruiz | 31/05/1980 |
Alessandra Nascimento da Silva Santos | 30/04/1990 |
Celma Aparecida de Sousa | 21/04/1967 |
Clodoaldo Gomes de Paula | 01/12/1982 |
Danilo Santos de Sousa | 19/06/1992 |
Diego Rodrigues Borges | 22/05/1990 |
Douglas Castro de Matos | 27/07/1991 |
Dyelle Leyden Amaral Santos | 20/02/1986 |
Eduardo Teixeira da Luz Filho | 26/02/1986 |
Hendrick Flausino Lopes Ribeiro | 12/10/2000 |
Janaina Brandao Gomes de Aquino | 29/01/1989 |
Jeferson Dias Fernandes | 05/07/1999 |
John Erick de Souza Lopes | 19/03/2002 |
Juliana Fagundes | 26/02/1974 |
Juliete Almeida de Oliveira | 05/03/1990 |
Kilson Nascimento da Silva | 18/04/1968 |
Larissa Aparecida de Sousa | 14/04/1996 |
Laudir Paulo de Oliveira Junior | 04/08/1993 |
Leonardo Marques de Sene | 16/02/1993 |
Luiz Fernando Borges Ferreira | 12/11/1990 |
Marilucia Alves Fortaleza | 26/04/1976 |
Miqueias Max Santos Rodrigues Oliveira | 03/09/1990 |
Nathan Alves dos Santos | 29/10/1990 |
Rafael Xavier dos Santos | 30/10/1989 |
Rafaela de Barros Santos | 23/05/1995 |
Regina Celia Castro de Souza | 15/07/1960 |
Renan Henrique de Souza Martins | 15/06/1994 |
Robson Alexandre Siebel | 30/11/1987 |
Rosana Oliveira de Jesus Souza | 25/11/1972 |
Sergio Nascimento de Souza | 31/07/1973 |
10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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