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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9097/2024, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9097/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 161/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adinês da Silva Cordeiro | 18/06/1983 |
Allan John Soares Martins | 31/01/1987 |
Ana Cleide de Sousa Silva | 20/07/1994 |
Ana Lucia Souza dos Santos | 30/06/1969 |
Cristiano Assis de Oliveira | 05/05/1986 |
Danilo Vinicius dos Santos | 28/04/1993 |
Diego Borges Leite | 29/12/1990 |
Fernanda Gabrielly dos Santos Nogueira | 01/03/2003 |
Graziele Carneiro do Nascimento | 01/02/1984 |
Guilherme Henrique Brondane Paes | 21/07/1998 |
Jailson Ferreira da Silva | 18/06/1996 |
João Ferreira Lima | 30/11/1965 |
Laercio dos Santos | 03/03/1983 |
Leandro Rocha Silva | 20/12/1981 |
Leonardo Paulo Bonifácio | 02/12/1985 |
Ligia Maria dos Santos | 24/01/1969 |
Luciano de Souza Ferreira | 16/08/1992 |
Marcilaine Alves Vieira | 25/05/1987 |
Matheus Muniz Guedes e Silva | 15/03/1995 |
Nicolas Guedes da Silva | 01/11/1998 |
Osíria Fernandes | 17/05/1960 |
Patricia Mineiro | 05/01/2000 |
Rafael Costa da Silva | 08/10/1991 |
Renan Moura de Souza | 15/10/1991 |
Roberval Rodrigues | 24/11/1975 |
Sara Valota Marin Cardoso | 04/12/1995 |
Simone Silva Cavalcanti | 26/08/1981 |
Sonia Ribeiro Simon Cavalcanti | 26/03/1963 |
Stanlei de Lima Klen | 14/01/1987 |
Uashington de Oliveira Ribeiro | 19/10/1978 |
10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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