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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9098/2024, de 12 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9098/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 162/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adinalia Victoria Silva de Jesus | 29/12/1997 |
António Araújo Costa Neto | 06/11/1990 |
Atirson Juliace da Silva | 27/04/1999 |
Beatriz de Paula | 31/05/1997 |
Davi Santana Ramos | 10/08/1982 |
David Nelson dos Santos | 01/09/1965 |
Delaine Souza Melo dos Reis | 16/11/1979 |
Fernanda Letícia Ferreira Galvão Martins | 06/07/2001 |
Hildivan dos Santos Brito | 13/10/1981 |
Isabella Gonçalves Ramos | 19/12/1994 |
Jéssica Aline Felix Lemes | 06/05/1991 |
Lucas da Gama Pereira Fraga | 21/05/1989 |
Lúcia Maria de França dos Santos | 23/03/1964 |
Luciana Oliveira de Jesus Galvão | 24/11/1981 |
Luciano Santana Galvão | 27/11/1978 |
Lucilene da Silva Abreu | 12/05/1979 |
Maicol de Oliveira Mesquita | 29/10/1985 |
Maria Giulia Werneck Rodrigues | 07/06/2000 |
Maria Karoline Pinheiro de Sousa | 01/05/1995 |
Matheus Fellipe Gomes da Silva | 13/01/2002 |
Mayara Fontes Tavares Costa | 11/04/1988 |
Patrícia Krindges de Andrade | 12/02/1988 |
Pedro Bismarck Ferreira da Silva | 18/04/1993 |
Priscila Duarte dos Santos | 12/04/1993 |
Taynara Pontes Franco | 21/10/1986 |
Thays Rizia dos Santos Mesquita | 04/06/1994 |
10 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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