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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 9118/2017
Por despacho de 04-05-2017, de S. Ex.ª o Diretor Nacional, é renovada a comissão de serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, da Direção Nacional, ao Técnico Superior M/002298 - Antonino Pinto Salgueiro, com efeitos a 30/05/2017, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º e 15.º da Portaria n.º 383/2008, de 29 de maio, artigo 58.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.
22-09-2017. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, Técnico Superior.
310823393