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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 9202/2017
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 23 de agosto de 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico Luís Miguel Martins e Silva na Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 1.ª e 2.ª posições, com produção de efeitos à data do despacho.
25 de setembro de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
310839845