Despacho (extrato) n.º 9286/2025, de 6 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9286/2025

O Centro de Competências de Apoio à Política Externa (CAPE), criado pelo Decreto-Lei n.º 31/2021, de 7 de maio, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, obedece ao modelo de estrutura matricial, nos termos do artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.

Compete ao Secretário-Geral a constituição das equipas multidisciplinares, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nestes termos, reconhecendo a necessidade de proceder à constituição de equipas multidisciplinares e designação dos respetivos responsáveis, de forma a operacionalizar a atividade do CAPE, foi determinado, por despacho do Secretário-Geral, de 25 de julho de 2025:

1 - A criação da equipa multidisciplinar, assente no modelo de estrutura matricial previsto no artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, com a denominação de Global Gateway, com competências nas grandes questões globais internacionais, tais como as relativas ao clima, ambiente, oceanos, água e energia, assim como à evolução da situação geopolítica e do multilateralismo, à ação das organizações internacionais e às novas diplomacias, como a diplomacia cultural e a diplomacia digital, prevista na alínea a) do artigo 15.º-A do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual.

2 - A designação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º-B do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, como chefe de equipa multidisciplinar «Global Gateway», com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, do Primeiro-Secretário de Embaixada Pedro Miguel Teixeira de Sousa Marcelo Curto, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são cometidas à respetiva chefia de equipa multidisciplinar as competências dos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, previstas no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com exceção daquelas que, nos termos da legislação orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sejam cometidas a outros serviços.

4 - O referido despacho produz efeitos a 11 de agosto de 2025.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Miguel Teixeira de Sousa Marcelo Curto - Nasceu em 5 de setembro de 1970, em Lisboa; licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa; pós-graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; economista no setor privado, entre 1986 e 2000; fund-raiser na UNICEF, entre 2000 e 2009; tutor na Universidade Aberta; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015; na Embaixada em Jacarta, em 3 de agosto de 2015; primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018; na Embaixada em Madrid, em 9 de setembro de 2019; Chefe de Divisão de Emergência Consular, integrada na Direção de Serviços de Administração Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 4 de setembro de 2023.

31 de julho de 2025. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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