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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9391/2024, de 16 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Mapa de juízos de turno a vigorar entre 1 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9391/2024
Nos termos dos artigos 36.º, n.º 2 e 94.º, n.º.3, alínea b) da Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto e dos artigos 53.º, n.os 1 e 2 e 55.º do DL n.º 49/2014 de 27 de março, com relação ao período de 1 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, organizam-se, como segue, os de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém para assegurar o serviço urgente previsto na lei, designadamente o referido no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional -, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos:
Turno A - área territorial abrangida pelos Juízos de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém
Turno B - área territorial abrangida pelos Juízos de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas
Anos judiciais de 2024 e 2025 setembro 2024 a agosto de 2025 | Município | Juízo de turno | Município | Juízo de turno |
|---|---|---|---|---|
7 setembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
14 setembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
21 setembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
28 setembro 2024, sábado | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
05 outubro 2024, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
12 outubro 2024, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
19 outubro 2024, sábado | Cartaxo | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
26 outubro 2024, sábado | Coruche | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
2 novembro 2024, sábado | Rio Maior | Competência Genérica | Torres Novas | Local Criminal |
9 novembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
16 novembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
23 novembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
30 novembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
7 dezembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
14 dezembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
21 dezembro 2024, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
28 dezembro 2024, sábado (férias judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
4 janeiro 2025, sábado | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
11 janeiro 2025, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
18 janeiro 2025, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
25 janeiro 2025, sábado | Cartaxo | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
1 fevereiro 2025, sábado | Coruche | Competência Genérica | Torres Novas | Local Criminal |
8 fevereiro 2025, sábado | Rio Maior | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
15 fevereiro 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
22 fevereiro 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
1 março 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
8 março 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
15 março 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
22 março 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
29 março 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
5 abril 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
12 abril 2025, sábado | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
19 abril 2025, sábado (férias judiciais) | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
26 abril 2025, sábado | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
3 maio 2025, sábado | Cartaxo | Competência Genérica | Torres Novas | Local Criminal |
10 maio 2025, sábado | Coruche | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
17 maio 2025, sábado | Rio Maior | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
24 maio 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Abrantes | Local Criminal |
31 maio 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
7 junho 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
14 junho 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
20 junho 2025, sexta-feira, feriado municipal ourém | Ourém | Local Criminal | ||
21 junho 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Ourém | Local Criminal |
28 junho 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
5 julho 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
12 julho 2025, sábado | Santarém | Instrução Criminal | Tomar | Local Criminal |
19 julho 2025, sábado (férias judiciais) | Almeirim | Competência Genérica | Tomar | Local Criminal |
26 julho 2025, sábado (férias judiciais) | Benavente | Local Criminal | Tomar | Local Criminal |
2 agosto 2025, sábado (férias judiciais) | Benavente | Local Criminal | Torres Novas | Local Criminal |
9 agosto 2025, sábado (férias judiciais) | Cartaxo | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
16 agosto 2025, sábado (férias judiciais) | Coruche | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
23 agosto 2025, sábado (férias judiciais) | Rio Maior | Competência Genérica | Abrantes | Local Criminal |
30 agosto 2025, sábado (férias judiciais) | Santarém | Instrução Criminal | Entroncamento | Competência Genérica |
25 de julho de 2024. - A Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, juiz de direito,
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