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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9409/2024, de 19 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Francisco Paixão Fonseca do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9409/2024
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, Deputado Rui Paulo Sousa, de 12 de julho de 2024, é exonerado Francisco Paixão Fonseca, com efeitos a partir de 15 de julho de 2024.
19 de julho de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
317957372