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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 941/2012
Nos termos do n.º 5, do artigo 47.º, do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, a Técnica de Orientação Escolar e Social, Maria Alice dos Santos Pedroso, passou, automaticamente, à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a 05.12.2011. (Isento de fiscalização prévia do TC).
16-1-2012. - O Diretor-Geral, Rui Sá Gomes.
205606986