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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9437/2017, de 26 de outubro
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SUMÁRIO
Por despacho de 26 de setembro de 2017, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDSPP, o licenciado Nuno Ricardo Sampaio Veiga Ferraz Martins, fica autorizado a exercer funções em estabelecimentos de ensino superior
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9437/2017
Nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, fica, por Despacho de 26 de setembro de 2017, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, o Licenciado Nuno Ricardo Sampaio Veiga Ferraz Martins, nomeado para a categoria de assessor do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, com efeitos a partir de 25 de julho de 2011, autorizado, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer funções em estabelecimentos de ensino superior.
17 de outubro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
310855112