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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 946/2012
O licenciado Jorge Humberto da Fonseca Freitas Dias cessa, a seu pedido, as funções de Chefe de Divisão de Divulgação e Documentação, em regime de substituição, nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. O presente despacho produz efeitos a 20 de janeiro de 2012.
16 de janeiro de 2012. - O Inspetor-Geral do Trabalho, José Luís Pereira Forte.
205609601