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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9549/2026
Despacho (extrato) n.º 9549/2026, de 29 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9549/2026
Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, datado de 22 de julho de 2026, foram homologados os relatórios e pareceres a que se referem os artigos 29.º e 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e, consequentemente, determinada a conclusão com sucesso do período experimental dos técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça infra identificados, com efeitos às datas indicadas, nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do referido artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça e n.º 2 do artigo 50.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontrando-se todos integrados no nível remuneratório 15, conforme tabela de posições remuneratórias transitórias a que se refere o n.º 5 do artigo 17.º, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março.
23 de julho de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
Número mecanográfico | Nome | Categoria | Data de efeitos |
58776 | Ana Filipa da Silva Carvalho | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58994 | Ana Rita da Silva Gonçalves | Técnico de Justiça | 27.01.2026 |
58846 | Bárbara Maria dos Santos Lousada | Técnico de Justiça | 01.02.2026 |
58519 | Carla Sofia dos Santos Silva | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
58537 | Carolina Pereira Couto | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58656 | Deolinda Couto Pacheco Pimentel | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58827 | Dora Sofia Batista Tomáz Guia | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58718 | Érica da Silva Brissos | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58128 | Inês Sofia Rainho de Sá Miranda | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58934 | Joana Meireles Ponte Câmara | Técnico de Justiça | 24.01.2026 |
59011 | Maria Alexandra Pereira da Silva Seabra de Azevedo | Técnico de Justiça | 21.01.2026 |
59177 | Marta Filipa dos Santos Mendes | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58912 | Marta Sofia Sousa Brito | Técnico de Justiça | 03.02.2026 |
58890 | Miguel Ângelo Fernandes Morais | Técnico de Justiça | 10.02.2026 |
58810 | Miriam Leonor Vicente Calado | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
59148 | Rozirene Emetério Leite | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58956 | Simão Daniel da Silva Magalhães | Técnico de Justiça | 24.01.2026 |
58522 | Vera Patrícia Ribeiro Nogueira | Técnico de Justiça | 08.02.2026 |
58584 | Xavier do Nascimento Branco Penarroias | Técnico de Justiça | 28.01.2026 |
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