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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 970/2026, de 28 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Carlos António Paula Moreira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 970/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de janeiro de 2026, é o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Carlos António Paula Moreira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
22 de janeiro de 2026. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319954911