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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 9745/2022
Por despacho de 25.07.2022, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, foi nomeada em comissão de serviço, ao abrigo do disposto dos artigos 51.º e 56.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária:
Para o cargo de subdiretora da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, a licenciada Helena Maria da Silva Monteiro, coordenadora superior de investigação criminal, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Helena Maria da Silva Monteiro.
Data de nascimento: 30 de março de 1964.
Naturalidade: Mesão Frio, Vila Real.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense (julho de 1988).
Atividade profissional:
Coordenadora Superior de Investigação Criminal, da carreira de investigação da Polícia;
Judiciária, desde 3 de novembro de 2008, até ao presente;
Nesta categoria exerce funções na Diretora Norte, como responsável pelo serviço de informação Criminal e pela supervisão das secções da área da corrupção, criminalidade económico financeira, burlas e falsificação e cibercriminalidade e antes, nas mesmas funções supervisionou as Secções Regionais de Combate ao Banditismo, tendo assegurando, em acumulação, a coordenação direta de uma das secções entre 2008 e 2010; Coordenou grupos de trabalho constituídos para a investigação de inquéritos mais complexos, ou de maior impacto para a Polícia Judiciária;
Coordenadora de Investigação Criminal, da carreira de investigação da Polícia Judiciária, entre novembro de 1996 e novembro de 2008;
Nesta categoria exerceu funções na Diretoria Norte, sendo responsável pela 2.ª secção Regional de Investigação de Tráfico de Estupefacientes/SRITE Norte (1996/1998), pela 7.ª secção que investigava crimes burlas falsificação e insolvência dolosa (1998/2000), novamente pela SRITE (2001 a 2004), pela Secção Investigação de Crimes Contra o Património e Vida em Sociedade (2004 a 2008) e pela SRCTB (2008 - até à passagem à categoria de Coordenador Superior de Investigação criminal);
Na mesma categoria dirigiu no Departamento de Investigação Criminal da Madeira (inspeção do Funchal) entre abril de 2000 e novembro de 2001;
Tomou posse como Inspetora Estagiária (Coordenadora de Investigação Criminal) e realizou estágio profissional, no DIC de Aveiro (inspeção de Aveiro), entre novembro de 1995 e novembro de 1996;
Frequentou curso de formação de Inspetores (categoria agora designada como Coordenador de Investigação Criminal), em 1995, no INPCC da Polícia Judiciária;
Realizou estágio na Ordem dos Advogados e exerceu a profissão de advogada entre novembro de 1991 e agosto de 1994;
Exerceu funções como Representante do Ministério Publico, não magistrado, na comarca de Mesão Frio e, em acumulação, na comarca do Peso da Régua entre novembro de 1988 e junho de 1991;
Lecionou a disciplina de português para estrangeiros na escola de Línguas "Inlingua", no regime de trabalhadora independente, entre 1986 e 1988.
Outros elementos relevantes:
Frequentou ações de formação, seminários e conferências em matérias de cooperação internacional, tráfico internacional de estupefacientes, criminalidade económico e financeira entre outras, designadamente ações de formação para quadros superiores da PJ;
Integrou o Conselho Superior de Polícia Judiciária por diversos mandatos, eleita pelos seus pares, representando a categoria de Coordenador de Investigação Criminal e depois a categoria de Coordenador Superior de Investigação Criminal no Conselho Superior da Polícia Judiciária, entre 2003 e 2021;
Participou em procedimento de seleção de candidatos em concursos para progressão na carreira de investigação criminal, como elemento de Júri para admissão de candidatos para a categoria Inspetores Chefes em 2014.
(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de julho de 2022. - O Diretor Nacional Adjunto, Veríssimo Milhazes.
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