Despacho (extrato) n.º 9746/2022, de 8 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9746/2022

Por despacho de 19.07.2022, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, foram nomeados em comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 51.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária:

Para o cargo de Diretor da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, o licenciado José Pedro Mendes Leite Machado, coordenador superior de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, cessando nesta data a sua comissão de serviço como subdiretor da mesma Diretoria do Norte da Polícia Judiciária.

ANEXO

Nota curricular

Nome: José Pedro Mendes Leite Machado.

Data de nascimento: 28 de outubro de 1964.

Naturalidade: Porto.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito.

Atividade profissional:

Ingressou na Polícia Judiciária em 1995 na categoria com a atual designação de coordenador de investigação criminal.

No Departamento de Investigação Criminal de Braga, coordenou as secções de investigação da corrupção e da criminalidade económica e financeira e do tráfico de estupefacientes, tendo posteriormente assumido a coordenação de todas as demais áreas de prevenção e investigação criminal da competência daquela unidade orgânica.

Em 22 de novembro de 2000, foi nomeado para dirigir o Departamento de Investigação Criminal de Braga.

Em 11 de outubro de 2006, foi nomeado coordenador superior de investigação criminal.

Em 7 de março de 2008, foi nomeado subdiretor nacional-adjunto na Diretoria do Porto.

Em 27 de março de 2009, foi nomeado subdiretor de unidade territorial na Diretoria do Norte, cargo onde se mantém.

Integrou diversos júris em concursos da Polícia Judiciária.

Formação:

Participou, ao longo do seu percurso profissional na Polícia Judiciária, em inúmeros cursos, ações de formação, conferências, reuniões e seminários, promovidos por entidades nacionais e estrangeiras, sobre as mais diversas áreas de investigação criminal, cooperação internacional, gestão e liderança organizacional.

Colaborou com o Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais da Polícia Judiciária, tendo ministrado formação jurídica nas áreas do direito penal e do direito processual penal.

Outras atividades:

Foi condecorado pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha, em 28 de setembro de 2001, com a cruz de distintivo branco da ordem do mérito policial.

Foi agraciado pela Ministra da Justiça, em 8 de março de 2002, com um louvor.

Foi condecorado pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha, em 16 de setembro de 2009, com a cruz de distintivo branco da ordem do mérito policial.

Para o cargo de Diretor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, o licenciado Pedro Miguel Ventura Pratas da Fonseca, coordenador superior de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Pedro Miguel Ventura Pratas da Fonseca.

Data de nascimento: 29 de novembro de 1971.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Estágio e colocação como Inspetor, na Diretoria de Lisboa da PJ, entre 1999 e 2001.

Colocação como Coordenador de Investigação Criminal:

Na Direção Central de Combate à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), entre 2001 e 2006;

No Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, entre 2006 e 2009;

Na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, entre 2009 e 2019.

Colocado como Coordenador Superior de Investigação Criminal, na Unidade Nacional de Combate à Corrupção e na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, entre 2019 e 2022.

Outros elementos:

É formador externo do IPJCC, na área de Direito Processual Penal, desde 2008.

Foi formador no âmbito do Plano Anual de Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre 2008 e 2010; da Comissão Anticorrupção de Timor-Leste, em 2014; no Curso de Pós-graduação de Direito da Investigação Criminal e da Prova, da FDUL, entre 2011 e 2014, e convidado no âmbito do Mestrado e Licenciatura em Auditoria Interna e Operacional, do ISCAL, entre 2002 e 2014.

Foi Conselheiro do Conselho Nacional Antidoping (CNAD) da Autoridade Nacional Antidoping (ADOP), entre 2009 e 2014 e Ponto Focal para a Convenção contra a Corrupção - UNODC, em 2014.

Participou, como conferencista/palestrante, em diversas conferências, seminários e cursos de formação, nacionais e internacionais, sobre criminalidade económico-financeira. Foi orientador de diversos estágios e teses.

Integrou diversos júris de concursos para Coordenadores de Investigação Criminal e Inspetores-chefes da PJ.

Agraciamentos:

Tem atribuídos agraciamentos nacionais e internacionais, conferidos pelo Ministro da Justiça, Ministro do Interior de Espanha e por diversas Entidades Policiais.

Publicações:

«Criminalidade Tributária Organizada e Transnacional - Carrosséis Internacionais de IVA», Polícia e Justiça, 3.ª série, n.º 7, Coimbra Editora, 2006;

«As Averiguações Preliminares da CMVM - conteúdo, função e limites», Polícia e Justiça, 3.ª série, n.º 4, Coimbra Editora, 2004;

«Técnicas de prevenção e deteção de operações fraudulentas», NPF - Pesquisa e Formação, 2003.

Para o cargo de Diretor da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, o licenciado João Manuel Alves de Oliveira, coordenador superior de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, cessando na mesma data a sua comissão de serviço, enquanto diretor do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Manuel Alves de Oliveira.

Data de nascimento: 17 de maio de 1964.

Naturalidade: Águeda.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito; Pós-graduação em Estudos Psico-criminais; Componentes curriculares dos mestrados em Cultura e Comunicação e em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais.

Formação profissional:

Frequentou vários cursos de formação, com e sem avaliação, de entidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente o Curso de Formação Pedagógica de Formadores, IEFP/EPJ; "Curso Intensivo de Segurança e Defesa nos Açores", IDN - Instituto de Defesa Nacional; Curso de "Gestão Civil de Crises", ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; Curso CEPOL - European Police College "Trafficking in Stolen Art Works" no Italian Interagency College of Advanced Studies for Law Enforcement Officials, Roma; "Novos Enquadramentos da Gestão na Administração Pública", EPJ; Curso de "Apresentação para Grandes Grupos", EPJ; "Curso Geral de Matérias Classificadas", Autoridade Nacional de Segurança; "Awareness Training on Financial Intelligence, EUROPOL; Curso "The Criminal Document Fraud Training",Diplomatic Security Service, Embaixada EUA, Lisboa; Curso de "Media Training - O Porta Voz e os Media", EPJ; Curso "As Ciências Forenses na Investigação Criminal", IML - Instituto de Medicina Legal; Curso de Estruturas Locais de Negociação de Reféns, ISPJCC; Curso CEPOL de formação de formadores "Deteção de Documentos Falsos e Falsificados na Luta Contra o Terrorismo"; Curso de "Contabilidade", INPCC.

Experiência profissional:

Ingressou em 1989 na EPJ para o curso de Agentes estagiários, seguido de colocação na Diretoria do Porto, área das burlas. De 1992 a 2000 colocado na Inspeção da Guarda, com trabalhos em áreas como roubos, furto, tráfico de estupefacientes, homicídios e especial prevalência na moeda falsa. Em 2001 volta à Diretoria do Porto onde chefiou uma Brigada na Secção Regional de Combate ao Banditismo.

Em 2007, conclui o curso de formação para Coordenador de Investigação Criminal, seguido de colocação na Diretoria de Lisboa, onde chefiou a 4.ª Secção - crimes contra o património cultural e tráfico e viciação de veículos. Em 2010, passou a chefiar a 5.ª Secção, - área dos assaltos à mão armada, tendo acumulado com a chefia da 3.ª Secção - investigação de incêndios e criminalidade ambiental e com a 10.ª Secção - de investigação, apoio e coadjuvação. Em 02-01-2013 passou a chefiar a 6.ª Secção - na mesma área dos assaltos à mão armada, tendo depois acumulado com a chefia da 7.ª Secção.

Entre 09-2013 e 09/2019 dirigiu o Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada (atualmente Departamento de Investigação Criminal dos Açores).

É diretor do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais desde 09/2019.

Outros elementos:

Docente convidado da Pós-graduação em "Peritagem de Arte" da Universidade Católica; docente coorientador de tese de mestrado na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa; membro de júri para prova de mestrado em museologia e museografia, na mesma faculdade.

Formador da EPJ, em cursos de formação inicial e contínua e, externamente, para outras entidades.

Participou como palestrante, moderador e organizador, em dezenas de conferências, seminários e workshops, em colaboração com múltiplas entidades, nomeadamente o CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Instituto de Defesa Nacional, Universidade Portucalense, Universidade dos Açores, Câmaras Municipais de Lisboa e Aveiro, Instituto de Apoio à Criança, Associação Sindical dos Juízes Portugueses; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Orientação de estágio para Coordenador da PJ de Guiné-Bissau.

Artigos publicados em revistas, sobre a temática da criminalidade dos bens culturais.

Ponto de contacto nacional desde 2008 a 2013, no âmbito do Regulamento Comunitário n.º 3911/92, relativo à Exportação de Bens Culturais e representante da PJ noutros fora internacionais.

Auditor Regional de Defesa.

Coordenador da UCIC - Unidade de Cooperação e Intervenção Conjunta dos Açores desde 2013. Representante da PJ no Gabinete Coordenador de Segurança dos Açores; nas Comissões Aeroportuárias FAL/SEC e de Segurança, de Ponta Delgada e Lages/Terceira; no Centro Coordenador de Operações de Proteção do Porto de Ponta Delgada e da Comissão Consultiva; na Comissão Municipal de Proteção Civil de Ponta Delgada.

Agraciamentos:

Cruz da Ordem de Mérito, Distintivo Branco, do Cuerpo Nacional da Guardia Civil, atribuído pelo Ministério do Interior do Reino de Espanha, 2012;

Louvor da Academia de Letras e Artes, por trabalho desenvolvido no combate ao furto e tráfico de bens culturais, 2010;

Menção Elogiosa, Ministro da Justiça, 1994.

Para o cargo de Diretor da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, o licenciado Fernando Manuel Pedrosa Jordão, coordenador de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Fernando Manuel Pedrosa Jordão.

Data de nascimento: 29 de julho de 1962.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito (1997).

Atividade profissional:

Ingressou na Polícia Judiciária em 1989 na carreira de investigação criminal, categoria com a atual designação de inspetor, então desenvolvendo a sua atividade na área do combate ao crime de tráfico de estupefacientes.

Em 2001 foi promovido a Inspetor Chefe, desempenhando funções na Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (UIF), mais concretamente na área da cooperação com as entidades, nacionais e estrangeiras, que operam no âmbito da prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo e, paralelamente representando a UIF na delegação portuguesa ao Grupo de Ação Financeira (GAFI). Adicionalmente, integrou o Grupo Técnico Permanente do branqueamento e financiamento do terrorismo, promovido pelo Banco de Portugal, e participou em diversos grupos de trabalho nacionais e internacionais em representação da Polícia Judiciária neste contexto. Em 2016 foi promovido a Coordenador de Investigação Criminal, sendo colocado na Unidade de Prevenção e Apoio Técnico (UPAT), coordenando secções de operações especiais e de ações encobertas.

Desde 2019 é o Coordenador de Investigação Criminal responsável pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária.

Formação profissional:

Participou, enquanto formando, ao longo do seu percurso profissional na Polícia Judiciária, em inúmeros cursos, ações de formação, conferências, reuniões e seminários promovidos por entidades nacionais e estrangeiras, versando diversas matérias relativas à investigação criminal.

Publicações e atividade formativa:

Colaborou na reedição do "Manual de deteção de drogas para agentes policiais", publicado pelo Grupo de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga (1998).

Foi orador em diversos seminários, nacionais e internacionais, em matérias relativas à investigação criminal.

Colaborou com o Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, tendo ministrado formação nas áreas jurídica e de metodologias de investigação criminal.

Desempenhou, em diversos momentos da sua carreira, a atividade de formador, no âmbito das competências legalmente reservadas à Polícia Judiciária, em estruturas policiais congéneres de países de língua oficial portuguesa.

Por despacho de 19.07.2022, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, foram nomeados em comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 51.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária:

Para o cargo de Diretor do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária, o mestre João Manuel Silva Bugia, coordenador de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Manuel Silva Bugia.

Data de nascimento: 07 de dezembro de 1962.

Habilitações académicas: Licenciatura em Ciências Sociais, variante Ciência Política a Administrativa, pós-graduação e mestrado em Estudos sobre a Europa.

Atividade profissional:

Ingressou na Polícia Judiciária em 1988 na carreira de investigação criminal, categoria de agente (atualmente designado de inspetor).

Entre 2013 e 2017 desempenhou funções Inspetor Chefe, na Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (UNCC).

Em 2017 foi promovido a Coordenador de Investigação Criminal, sendo colocado na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, coordenando a respetiva 6.ª Secção.

Foi responsável, em regime de substituição e em diversos períodos, pela Unidade Local de Investigação Criminal de Évora e pelo Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária.

Desde 06/2021 é o Coordenador de Investigação Criminal responsável pelo Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária.

Formação profissional:

Participou, enquanto formando, ao longo do seu percurso profissional na Polícia Judiciária, em inúmeros cursos, ações de formação, conferências, reuniões e seminários promovidos por entidades nacionais e estrangeiras, versando diversas matérias relativas à investigação criminal e outras como ela conexas como é exemplo o XIII Curso de Gestão Civil de Crises, ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional.

Está habilitado com o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

Atividade formativa:

Colaborou com o Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, tendo ali ministrado formação.

Para o cargo de Diretor do Departamento de Investigação Criminal da Madeira da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o licenciado Ricardo Filipe Tecedeiro, coordenador de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ricardo Filipe Tecedeiro.

Naturalidade: Sé Nova - Coimbra.

Data de nascimento: 12 de setembro de 1962.

Habilitações académicas: Licenciatura em Psicologia pela Universidade da Madeira.

Experiência profissional:

Ingressou na Polícia Judiciária fevereiro de 1988 na categoria de agente, atual inspetor.

Desempenhou funções na Diretoria do Centro, entre fevereiro de 1988 e novembro de 1989 (crimes de furto e roubo); no Departamento de Investigação Criminal da Madeira, de novembro de 1989 a julho de 1991 (crimes contra as pessoas e contra o património); na Diretoria do Centro, de julho de 1991 a junho de 1993 (criminalidade económico-financeira e moeda falsa); no Departamento de Investigação Criminal da Madeira, de junho de 1993 a abril de 2000 (tráfico de estupefacientes e crimes contra a autodeterminação sexual). Passou à categoria de Inspetor Chefe em setembro de 2001. Desempenhou, no Departamento de Investigação Criminal da Madeira, de outubro de 2001 a setembro de 2017, funções de chefia de Brigada, nas áreas da criminalidade económico-financeira e corrupção e do tráfico de estupefacientes.

Em dezembro de 2017, ascendeu à categoria de coordenador de investigação criminal, exercendo funções no Departamento de Investigação Criminal da Madeira (criminalidade económico-financeira e corrupção e criminalidade informática).

Exerce as funções de responsável pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira, desde janeiro de 2019 até à presente data.

Formação profissional:

Frequência de vários cursos e ações de formação proporcionadas pela Escola de Polícia Judiciária, nomeadamente: Curso de Criminalidade Económica (4 módulos); Curso de Estruturas Locais de Negociação de Reféns - Módulo de Coordenadores Operacionais; A Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal na União Europeia; Curso de Comunicação Social - Porta Vozes; Seminário de Prevenção e Investigação do Crime de Corrupção nas Sociedades Democráticas; A Cooperação Policial Internacional (EUROPOL/SIS); Seminário sobre Branqueamento de Capitais e Recuperação de Ativos. Frequência de cursos e ações de formação proporcionadas por entidades nacionais e estrangeiras: Curso de Desmantelamento de Laboratórios Clandestinos (EUROPOL); Seminário Internacional Proteção do Euro - Crime de Contrafação (PJ/OLAF); Curso Intensivo de Fiscalidade, CINM/Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM); Seminário Internacional sobre Corrupção, Fraude Financeira e Branqueamento de Capitais (PJ/OLAF); Documentos de Segurança: Técnicas, Tecnologias e Materiais (INCM); Curso Intensivo de Segurança e Defesa - Madeira (IDN); Curso Online Produto do Crime: Recuperação da Ativos (CEJ); Curso de formação Pedagógica Inicial de Formadores e Certificado de Competências Pedagógicas, para o exercício de Formador.

Agraciamentos:

Louvor do Conselheiro Procurador-Geral da República, relativo à participação num trabalho realizado no âmbito de investigações do crime de corrupção, em outubro de 2008;

Louvor de Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça, no âmbito da luta contra o tráfico internacional de estupefacientes, em outubro de 2016.

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de julho de 2022. - O Diretor Nacional Adjunto, Veríssimo Milhazes.

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