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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 9754/2012
Por despacho de 23 de fevereiro de 2011 do Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 14447/2010, de 12 de agosto, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro de 2010 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, foi nomeado o 189980, SAJ M António Luís Pereira de Figueiredo, por um período de oitenta (80) dias, com início em 26 de fevereiro de 2011, para desempenhar funções de Assessoria Técnica no âmbito do Projeto n.º 4 - Guarda Costeira, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.
12 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, Luís Faro Ramos.
206250092