Despacho (extrato) n.º 9804/2018, de 19 de outubro

Despacho (extrato) n.º 9804/2018

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando ainda que a técnica superior Ana Paula Rodrigues Dias Molina reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrado na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa.

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 27 de setembro de 2018, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 10.º do Despacho n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3019/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, foi designada, a técnica superior Ana Paula Rodrigues Dias Molina pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrado na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa.

2 - O referido despacho produz efeitos a 21 de agosto de 2018.

8 de outubro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Paula Rodrigues Dias Molina

Data de Nascimento: 2 de junho de 1971

Naturalidade: Pena, Lisboa

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa, especialização em Cooperação e Desenvolvimento;

Mestrado em Estudos Africanos pela School of Oriental and African Studies (SOAS), Universidade de Londres.

Experiência Profissional:

Desde agosto de 2015, na Direção-Geral de Política Externa, Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais;

De agosto de 2013 a julho de 2015, na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, em Regime de Cedência de Interesse Publico;

De dezembro de 2008 a julho de 2013, na Embaixada de Portugal em Bruxelas;

De março de 2007 a novembro de 2008, na Direção de Serviços de Cifra, como Chefe de Turno;

De novembro de 2001 a fevereiro de 2007, na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, Direção e Serviços das Organizações Políticas Internacionais;

De maio de 2008 a outubro de 2001, no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares.

311711663