Despacho (extrato) n.º 9885/2023, de 26 de setembro

Despacho (extrato) n.º 9885/2023

Por despacho do Secretário-Geral, de 13 de setembro de 2023, para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi exonerado, a seu pedido, o Adido de Embaixada João Miguel Falcão de Oliveira Serra, do quadro do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que exerceu o direito que lhe assiste, nos termos do disposto no artigo 305.º, do diploma supramencionado, com produção de efeitos a partir de 5 de julho de 2023.

14 de setembro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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