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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9891/2023, de 26 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa para exercer funções de secretariado na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional a assistente técnica Cristina Mafalda Malheiros Silvestre de Freitas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9891/2023
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 do artigo 159.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo a assistente técnica Cristina Mafalda Malheiros Silvestre de Freitas para exercer funções de secretariado da Direção, com direito ao suplemento remuneratório previsto no n.º 10 da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.
08-09-2023. - O Diretor-Geral, Nuno Lemos Pires.
316846246