Despacho (extrato) n.º 9910/2018, de 23 de outubro

Despacho (extrato) n.º 9910/2018

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo, de 12 de julho de 2018, foi Rui Sérgio Teixeira dos Santos, notário, na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Vila Nova de Famalicão, ficando afeto, por conveniência dos serviços, à Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 5 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com redação conferida pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro, no dia 22 de setembro de 2018 (não carece de visto do Tribunal de Contas).

2 de outubro de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.

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