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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9975/2024, de 28 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9975/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 127/2024
Nome | Data |
|---|---|
Amanda Borges Damasceno | 27/05/2003 |
Carlos Daniel Fontenele Alvares | 01/12/2000 |
Carlos Eduardo Amorim Dos Santos | 05/03/1987 |
Carlos Henrique Nascimento Cardoso | 26/06/1995 |
Cristiano Bombazar | 14/12/1994 |
Degilda Gomes de Souza | 06/10/1992 |
Emérson Bezerra Lucas | 26/01/1995 |
Erick de Castro Valverde | 14/06/1985 |
Ernani Couto Sobrinho | 20/02/1990 |
Eva Beatriz Santos Boudoux | 24/10/2004 |
Fernando de Souza Leão Gomes | 03/08/1972 |
Gabriel Dias de Mattos | 29/12/1988 |
Gilson Silva da Rocha | 06/08/1982 |
Helvis Luiz da Silva | 30/05/1967 |
Jansen Alves Venas | 28/07/1977 |
Kassia Dayana Sanches Gomes | 14/04/1992 |
Liliane da Rosa Machado | 28/01/1979 |
Marcelo Nunes Bertolini | 06/11/1990 |
Nathan dos Santos Gonçalves | 17/05/1991 |
Pamela Ananias | 12/06/1989 |
Paulo Vitor Araujo Santana | 11/06/1989 |
Renato Pessoa | 16/12/1981 |
Roberto Moreira Coutinho | 27/04/1996 |
Sandra Noemia da Silva | 26/06/1975 |
Tamara Alexandrino Jesus dos Santos | 09/10/1991 |
Valmir Ribeiro | 15/07/1976 |
Vânia Alves Costa Almeida | 12/08/1977 |
Vinicius Pereira Figueiredo | 25/01/1976 |
Wanderson Osmar de Carvalho | 30/03/1988 |
16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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