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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9983/2021
Despacho (extrato) n.º 9983/2021, de 14 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Vasco Rui Gonçalves Pinhão Martins de Freitas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9983/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de outubro de 2021, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Vasco Rui Gonçalves Pinhão Martins de Freitas, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de outubro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314632531