Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9990/2023, de 27 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Pedro Miguel Barrambana Santos
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9990/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de setembro de 2023, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito interino no Juiz 1 do Juízo local criminal de Évora, da Comarca de Évora, Dr. Pedro Miguel Barrambana Santos, nomeado como requereu, Juiz de Direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
11 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316848393