Despacho Ministerial, de 22 de fevereiro

Despacho ministerial pelo qual se esclarece que os oficiais em comissão extraordinária ou especial ou em licença ilimitada passam à reserva em licença ilimitada, ficando nesta mesma situação os oficiais de reserva requisitados para desempenhar comissões consideradas como extraordinárias ou especiais para os oficiais do activo