Determina que, uma vez esgotada a reserva existente do corante para petróleo actualmente em uso, nos termos do decreto-lei n.º 23801, se empregue na coloração do petróleo importado um produto líquido de cor vermelha contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina - Fixa a respectiva percentagem e o preço de venda
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