Despacho Ministerial, de 19 de fevereiro

Substitui os n.os 1.º e 2.º do despacho, inserto no Diário do Governo n.º 31, de 16 de Fevereiro de 1951, que regula a execução do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 35836 (Serviço Meteorológico Nacional)