Despacho Ministerial, de 8 de março

Despacho ministerial

1. A deterioração das condições de funcionamento da Mondorel - Empresa de Lanifícios, S. A. R. L., que se vem acentuando nas últimas semanas, pondo em risco não só a segurança e o emprego de um número significativo de trabalhadores, mas também o seu importante património, aconselha a intervenção do Estado na Empresa. Esta intervenção é feita, aliás, em conformidade com a apreciação feita às tendências surgidas ao nível dos trabalhadores e atende às preocupações manifestadas quer por representantes das principais instituições de crédito financiadoras da Empresa, quer pelos principais accionistas e administradores.

Nestes termos, considerando preenchidas as condições previstas no Decreto-Lei n.º 597/75, de 28 de Outubro, o Governo, por intermédio dos Ministros das Finanças e da indústria e Tecnologia, determina:

a) A nomeação dos seguintes gestores:

Dr. Eduardo Francisco de Sousa Campos;

Técnico de contas João António Serra;

a cujo acordo ficam sujeitos quaisquer actos da administração, nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do referido Decreto-Lei n.º 597/75;

b) A realização imediata de um inquérito pela Inspecção-Geral de Finanças.

2. Além da administração corrente, os gestores nomeados deverão ainda assegurar:

a) A imediata reintegração na Empresa de todos os trabalhadores dela indevidamente afastados;

b) A preparação, em estreita colaboração com o Ministério da Indústria e Tecnologia, de um plano de trabalhos com vista à normal participação da Empresa no processo de recuperação e desenvolvimento económico do País.

Este plano deverá, em particular, propor:

Um projecto de alteração dos estatutos da sociedade;

A reestruturação financeira da sociedade, considerando a eventual conversão de créditos das instituições bancárias em capital;

Um plano de actividades a médio prazo e respectivo orçamento, dando especial atenção à reorganização comercial da Empresa.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia, 21 de Fevereiro de 1976. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha. - O Ministro da Indústria e Tecnologia, Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa.