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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho ministerial
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, é criado um consulado-geral em Osnabruck.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 13 de Fevereiro de 1976. - O Ministro das Finanças, Francisco Salgado Zenha. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.