Despacho Normativo n.º 159-C/90, de 30 de novembro

Despacho Normativo n.º 159-C/90

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 135.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, são criados os seguintes lugares no quadro de supranumerários ao quadro único do Ministério da Educação, cuja gestão competirá à respectiva Secretaria-Geral:

Carreira técnica superior:

Assessor principal ... 6

Assessor ... 6

Técnico superior principal ... 17

Técnico superior de 1.ª classe ... 19

Técnico superior de 2.ª classe ... 15

Carreira técnica:

Técnico especialista principal ... 3

Técnico especialista ... 1

Técnico principal ... 6

Técnico de 1.ª classe ... 15

Técnico de 2.ª classe ... 11

Carreira de técnico-adjunto:

Técnico-adjunto principal ... 4

2 - Os docentes constantes do anexo ao presente despacho são integrados no quadro aprovado pelo n.º 1, com dispensa de quaisquer formalidades, com efeitos à data da sua entrada em vigor.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 1990.

Ministérios das Finanças e da Educação, 29 de Novembro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

ANEXO

(ver documento original)