Despacho Normativo n.º 19/91, de 24 de janeiro

Despacho Normativo n.º 19/91

Considerando que, em 25 de Julho de 1990, cessou a comissão de serviço a licenciada Lya da Silva Freire e Silva, à data chefe de divisão do Instituto da Qualidade Alimentar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto da Qualidade Alimentar, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 25 de Julho de 1990.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 8 de Janeiro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado da Alimentação.