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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 253/82, de 22 de novembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Actualiza as listas de doenças profissionais
TEXTO
Despacho Normativo n.º 253/82
Tendo-se procedido à revisão da lista de doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, com vista a compatibilizá-la com a lista anexa à Convenção n.º 121, da OIT, com as alterações que lhe foram introduzidas em Junho de 1980, e que se prevê sejam incluídas no Código Europeu de Segurança Social (revisto), determinam-se, por proposta da Comissão Permanente de Revisão da Lista de Doenças Profissionais, de acordo com o disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, as seguintes actualizações:
1 - Os códigos 11.03, 12.07, 21.03, 22.01, 31.03, 33.01, 41.03, 42.01 e 44.01 da lista das doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:
I - Intoxicações
II - Pneumatoses
III - Dermatoses
IV - Doenças provocadas por agentes físicos
2 - São aditados à lista das doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, os seguintes quadros:
I - Intoxicações
II - Pneumatoses
3 - A redacção da nota (a) aposta no final do quadro «I - Intoxicações» passa a ter a seguinte redacção:
(nota a) Só se consideram abrangidas as doenças que se manifestam em trabalhadores que se encontrem expostos ao risco.
4 - São eliminados da lista das doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, os códigos 33.02 e 44.02
5 - No índice codificado de doenças profissionais publicado em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio, são introduzidas as seguintes alterações:
1 - Intoxicações
...
...
11.03 - Arsénio e seus compostos tóxicos.
...
11.11 - Ácido sulfídrico.
11.12 - Ácido cianídrico e seus derivados tóxicos.
...
...
12.07 - Derivados halogenados tóxicos dos hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos (cloreto de metileno, tricloro-1-1-1-etano ou metilclorofórmio, dicloroetileno, tricloroetileno, tetracloroetileno, dicloro-1-2-propano, cloronaftalenos, clorobenzenos, clorobifenis e seus derivados, dibenzo-p-dioxinas cloradas).
...
12.16 - Nitroglicerina e outros ésteres do ácido nítrico.
12.17 - Álcoois.
12.18 - Glicóis.
12.19 - Acetonas.
2 - Pneumatoses
...
23 - Broncopneumopatias provocadas por poeiras ou aerossóis com acção imunoalérgica e ou irritante:
23.01 - Asma profissional.
3 - Dermatoses
...
...
31.03 - Crómio e seus compostos tóxicos.
...
33.01 - Alérgenos cutâneos e irritantes não incluídos nos outros quadros.
33.02 - (Eliminado.)
(Veja outras dermatoses incluídas nas formas clínicas das intoxicações a que se referem os n.os 11.03, 11.12, 12.02, 12.03, 12.04, 12.05, 12.06, 12.07, 12.11, 12.12 e 12.19.)
4 - Doenças provocadas por agentes físicos
...
...
41.03 - Radiações ultravioletas (conjuntivite e lesões da córnea e dermite).
...
44 - Causadas por vibrações:
44.01 - Transmitidas por máquinas-ferramentas ou por ferramentas, peças e objectos com elas associados (afecções osteoarticulares e perturbações angioneuróticas).
44.02 - (Eliminado.)
7 - Manifestações alérgicas das mucosas
72 - Asma brônquica:
(Veja os n.os 12.05, 12.06, 12.13, 12.14, 23.01, 31.09, 31.11, 31.13 e 32.03.)
Secretarias de Estado do Trabalho e da Segurança Social, 15 de Outubro de 1982. - O Secretário de Estado do Trabalho, Joaquim Fernandes Marques. - O Secretário de Estado da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix.