Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho Normativo n.º 27/81
Nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 884-G/80, de 31 de Dezembro:
Determino:
1 - Integram-se nos círculos e zonas escolares abaixo indicados os seguintes estabelecimentos do ensino preparatório:
2 - Integram-se nos círculos e zonas escolares abaixo indicados os seguintes estabelecimentos do ensino secundário:
Ministério da Educação e Ciência, 31 de Dezembro de 1980. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.