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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 272/91, de 28 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia na área funcional de engenharia
TEXTO
Despacho Normativo n.º 272/91
Ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, determina-se o seguinte:
1 - É criado um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, constante no mapa anexo a Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto.
2 - O referido lugar será extinto quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 24 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, Secretário de Estado da Energia.